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  Lei Ordinária 6.224/2017

Ementa: Inclui o Dia do Prêmio Plumas e Paetês Cultural no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/07/2017

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 3º
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Incluiinciso ao art. 7º

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