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  Lei Ordinária 6.289/2017

Ementa: Inclui o Dia do Conselho Brasileiro de Psicanalistas e Terapeutas no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/11/2017

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Incluiinciso ao § 9º do art. 6º

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