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  Lei Ordinária 6.320/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O FUNDO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, §§ 5º e 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.953/2021 15/06/2021Alterainciso III do art. 3º

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