Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA E A CONDUÇÃO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, POR PROFISSIONAL DA ÁREA, EM TODOS OS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICO E PRIVADO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/05/2018