Ementa: DÁ O NOME DE ICARO CAMPOS A UM CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA PRAÇA DO FICO, FORMADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DA INCONFIDÊNCIA, DOS BÚZIOS E TENENTE PEREIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/11/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, §§ 3º e 7º

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