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  Lei Ordinária 6.439/2019

Ementa: DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/2019

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, inciso IV; art. 79, §§ 3º e 7º

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