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  Lei Ordinária 6.440/2019

Ementa: DÁ O NOME DE PRAÇA ADEMÍLSON CRUZ DE OLIVEIRA (1969/2001) A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DOIS E PAÇUARÉ, NO BAIRRO DE PACIÊNCIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, inciso IV; art. 79, §§ 3º e 7º
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Mencionaart. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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