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  Lei Ordinária 6.463/2019

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DOS IDOSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/01/2019

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Incluiitem ao § 6º do art. 6º

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