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  Lei Ordinária 615/1984 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS QUE CONTENHAM INSTALAÇÕES PARA PROJEÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, DE CUNHO COMERCIAL OU NÃO
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/09/1984

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Lei Complementar198/2019 14/01/2019Revoga Totalmente

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