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  Lei Ordinária 6.495/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CATALOGAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE PODAS E DESTOCAS PREVENTIVAS DE ENTES ARBÓREOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 22/03/2019

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, inciso IV; art. 79, §§ 5º e 7º

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