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  Lei Ordinária 6.591/2019

Ementa: Inclui a Semana de Luta dos Estudantes pela Democracia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/06/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, inciso IV; art. 79, § 3º
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Incluiitem ao § 3º do art. 6º

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