Ementa: INCLUI O DIA DA CAMPANHA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/01/2020