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  Lei Ordinária 6.708/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/01/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.101/2009 27/10/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.553/2013 14/01/2013Menciona
Lei Ordinária5.101/2009 27/10/2009Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaLei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.959/2021 23/06/2021Menciona
Lei Ordinária6.771/2020 04/09/2020Inclui§ 3º ao art. 23
Lei Ordinária6.764/2020 18/08/2020MencionaFundo Municipal de Cultura

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