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  Lei Ordinária 6.723/2020

Ementa: CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O COLETIVO CULTURAL RIO DA PRATA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/03/2020

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 3º e § 7º

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