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  Lei Ordinária 6.795/2020

Ementa: RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE JUAN ESPANHOL (1948-2019) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ENGENHO DE DENTRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/10/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/10/2020

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 3º e § 7º
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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