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  Lei Ordinária 6.800/2020

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.914, DE 2015, QUE RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO URBANO CONHECIDO COMO BAIXO BOTAFOGO, NO BAIRRO DE BOTAFOGO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/11/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.914/2015 16/07/2015Revogaarts. 3º e 4º
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 3º e § 7º
Lei Ordinária5.914/2015 16/07/2015Incluiart. 2-A; art. 2-B; art. 2-C; art. 2-D; art. 2-E; art. 2-F; art. 2-G; art. 2-H; art. 2-I; art. 2-J; art. 2-K; art. 2-L; art. 2-M; art. 2-N; art. 2-O; art. 2-P;
Lei Ordinária5.914/2015 16/07/2015Alteraart. 1º

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