Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA REGIÃO DA CIDADE CONHECIDA COMO PRAÇA GUILHERME DA SILVEIRA, NO BAIRRO DE BANGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/12/2020

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 3º e § 7º

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