Ementa: Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Missionária Evangélica Internacional o Bom Samaritano - AMEIBS como de utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 3º e § 7º
Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Incluiinciso ao art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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