Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.002/2021

Ementa: Altera a Lei nº 601, de 5 de setembro de 1984, que dispõe sobre a criação de um conselho comunitário em cada uma das regiões administrativas do Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária601/1984 05/09/1984Revogainciso V do art. 2º
Lei Ordinária601/1984 05/09/1984Alteraartigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.