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  Lei Ordinária 7.235/2022

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2022

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.001/2021 23/07/2021Mencionaart. 8º, inciso III; art. 43, art. 44, art. 28, art. 29, art. 30
Lei Ordinária5.553/2013 14/01/2013Menciona
Lei Ordinária2.923/1999 11/11/1999Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 256, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.605/2022 19/12/2022MencionaCorrente exercício financeiro

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