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  Lei Ordinária 7.263/2022

Ementa: Altera a Lei nº 7.010, de 2021, que dá o nome de Octávio Pereira de Azevedo (Ex-combatente / 1919 - 1964) ao logradouro conhecido como Rua 11, no sub-bairro Mariella, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 5º e § 7º
Lei Ordinária7.010/2021 24/08/2021AlteraEmenta da Lei e art. 1º

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