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  Lei Ordinária 7.293/2022

Ementa: Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/2022

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Incluiinciso ao art. 2º

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