Ementa: Institui o dia 5 de julho como data comemorativa de aniversário do Bairro de Sepetiba e a sua inclusão no Calendário Oficial da Cidade.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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