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  Decreto Legislativo 48/1991

Ementa: ACRESCENTA AOS ANEXOS V-A E VI DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 25 DE JUNHO DE 1991, A CATEGORIA FUNCIONAL TÉCNICO OPERADOR DE SOM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991IncluiCategoria funcional de técnico operador de som aos Anexos V-A e VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo152/1997 13/03/1997Menciona

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