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  Decreto Legislativo 86/1993

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EXMA. SRA. KATARZYNA SKORZINSKA, EMBAIXADORA DA POLÔNIA NO BRASIL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/1993

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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