Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 126/1995

Ementa: SUSTA O DECRETO Nº 13.704, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DETERMINA A AUDITAGEM DE CONTAS DAS CONSIGNATÁRIAS DE PARCELAS DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.