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  Lei Ordinária 758/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E EM LOCAL EXPOSTO AO PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/11/1985

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Lei Ordinária506/1984 17/01/1984Menciona

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Lei Ordinária7.000/2021 23/07/2021Revogaparágrafo único do art. 13 e os arts. 51 a 53;
Lei Ordinária3.475/2002 16/12/2002IncluiAlínea "f" ao inciso I do Art. 54
Lei Ordinária3.475/2002 16/12/2002MencionaArt. 56
Lei Ordinária1.921/1992 05/10/1992Menciona

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