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  Decreto Legislativo 224/1999

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RAIMUNDO NONATO BUZAR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/1999

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução458/1987 12/05/1987Menciona

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