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  Decreto Legislativo 253/2000

Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/2000

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1998 29/12/1998MencionaExercício de 1999
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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