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  Decreto Legislativo 405/2004

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Doutor José Lisboa da Gama Malcher, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2004

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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