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  Decreto Legislativo 444/2004

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO CÔNSUL DA ITÁLIA, NO BRASIL, DR. ERNESTO MASSIMINO BELLELLI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2004

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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