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  Decreto Legislativo 1.010/2012

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Eusébio Pinto Neto, Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro-Sinpospetro-RJ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2012

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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