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  Decreto Legislativo 1.267/2017

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão e Avaliação do Plano Plurianual 2014/2017, relativo ao exercício de 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.045/2016 14/01/2016MencionaExercício de 2016
Lei Ordinária5.686/2014 10/01/2014MencionaArt. 5°
Lei Ordinária5.686/2014 10/01/2014MencionaPlano plurianual 2014/2017
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56; inciso XXVII do art. 107

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