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  Decreto Legislativo 1.337/2018

Ementa: Aprova, com as determinações e as recomendações propostas, as contas de governo da prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2016
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.045/2016 14/01/2016MencionaExercício de 2016
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56; inciso XXII do art. 45; inciso XII do art. 107

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