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  Decreto Legislativo 1.436/2020

Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para vigorar na 11ª legislatura (2021 a 2024)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/08/2020

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56; Lei Orgânica do Município

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