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  Resolução 1.005/2005

Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A FIM DE CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DO IDOSO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977AlteraInciso XV do art. 58; Inciso XV e alíneas do art. 69

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