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  Resolução 1.112/2008

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, PROMOVER AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEMINÁRIOS TEMÁTICOS OU QUAISQUER OUTRAS INICIATIVAS COM VISTAS À COMEMORAÇÃO DOS 120 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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