Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE AVALIAR A GESTÃO ALIMENTAR DA REDE PÚBLICA E CONVENIADA DO MUNICÍPIO, VISITANDO CRECHES E ESCOLAS PARA VERIFICAR OS VALORES VITAMÍNICOS E CALÓRICOS DOS ALIMENTOS QUE ESTÃO FAZENDO PARTE DO CARDÁPIO DAS CRIAN
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.