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  Resolução 1.134/2009

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO, VISANDO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DO TRABALHO E EMPREGO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977AlteraArt. 58 e inciso XXI; Inciso XXI do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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