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  Resolução 1.144/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO ART. 346 DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 346; art. 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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