Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II, LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, VISANDO FISCALIZAR OS ATOS LIGADOS A TRANSFERÊNCIA E OS EFEITOS DESTES À POPULAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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