Melhore sua busca

  Lei Ordinária 923/1986

Ementa: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 676 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1986
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/11/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária676/1984 06/12/1984Inclui§ 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária676/1984 06/12/1984Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.