Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/1986
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/12/1986

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo11/1990 23/11/1990MencionaExercício de 1987
Decreto Legislativo01/1990 14/09/1990MencionaExercício de 1987
Resolução586/1989 06/04/1989MencionaExercício de 1987

Sobre

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