Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR AS INICIATIVAS DOS PODERES PÚBLICOS E DAS ENTIDADES PRIVADAS, RELATIVAS À COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016, ANALISANDO SEUS DESDOBRAMENTOS, ASSIM COMO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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