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  Resolução 1.484/2019

Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977IncluiInciso XXVI e alíneas do art. 69
Resolução01/1977 01/01/1977AlteraInciso XXVI do art. 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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