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  Resolução 1.577/2022

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.146, DE 2009, QUE INSTITUI A CÂMARA JUVENIL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução1.146/2009 20/08/2009Altera§ 1° do art. 1°; Art. 3° e § 1°; Art. 4° e § 3°

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