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  Resolução 1.578/2022

Ementa: ESTENDE O PRAZO FIXADO PARA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 44/2021 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL ATÉ 15 DE MARÇO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.573/2022 07/06/2022Menciona
Resolução1.540/2021 16/11/2021MencionaArt. 2°
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 346
Resolução01/1977 01/01/1977AlteraArt. 346

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