Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO E ATIVIDADES DA COMPANHIA BRASILEIRA DE PNEUMÁTICOS MICHELIN, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E TAMBÉM DA SOMIC-SOCIEDADE CIVIL HABITACIONAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/03/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do Art. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução234/1983 07/10/1983Menciona

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