Melhore sua busca

  Resolução 329/1984

Ementa: MODIFICA O § 2º DO ANTIGO 362 DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1977 01/01/1977Altera§ 2° e § 3° do art. 362

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.