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  Resolução 525/1988

Ementa: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, ADMITE A INICIATIVA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/1988

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Resolução01/1977 01/01/1977Altera§ 2° e § 3° do art. 209; transforma parágrafo único em § 1° do 209; Art. 222 e parágrafo único

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